Os seguintes Projetos de Lei estão tramitando na Assessoria Jurídica para elaboração de Parecer:

1) PROJETO DE LEI N° 024/2010 – DO VEREADOR MARCELO JOSÉ DO CARMO. “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO HIDRAULICOS PARA O CONTROLE DO CONSUMO DE ÁGUA NOS NOVOS PRÉDIOS PUBLICOS”.

2) PROJETO DE LEI N° 027/2010 – DO VEREADOR MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO “DISPÕE  SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE À DENGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3) EMENDA N° 001/2010  AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO –  AUTORIA  VEREADOR DIRCEU VANZELA e demais vereadores.