Os seguintes Projetos de Lei estão tramitando na Assessoria Jurídica para elaboração de Parecer:

1) PROJETO DE LEI N° 023/2010 – DO VEREADOR MARCELO JOSÉ DO CARMO. “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO ANUAL, ATRAVÉS DE CONCURSO DE ARTISTAS QUE UTILIZEM MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DE RECICLAGEM”.

2) PROJETO DE LEI N° 0244/2010 – DO VEREADOR MARCELO JOSÉ DO CARMO. “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO HIDRAULICOS PARA O CONTROLE DO CONSUMO DE ÁGUA NOS NOVOS PRÉDIOS PUBLICOS”.

3) PROJETO DE LEI N° 041/2010 – DO PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”.

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