Novas exigências congelam o projeto de duplicação da BR-153

A União exige da Prefeitura de Rio Preto um novo estudo técnico para comprovar a necessidade da obra de duplicação do trecho urbano da BR-153, com aproximadamente 18 quilômetros e estimada em R$ 180 milhões. Com a exigência do novo estudo, não existe mais prazo para que a licitação da obra seja aberta. O mesmo estudo já havia sido elaborado e apresentado pelo Executivo em 2006 - durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB). 

O superintendente interino do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) em São Paulo, Rinaldo Félix da Costa, disse ontem que o projeto, sob análise do órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, em Brasília, fica condicionado à apresentação da nova versão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). 

O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) foi informado da exigência no final de dezembro, mas manteve a informação sob sigilo, já que técnicos da Prefeitura admitem que, com a concessão da rodovia à Transbrasiliana, a duplicação da BR-153 no município pode ser dificultada e até inviabilizada devido a melhorias implantadas pela concessionária nos últimos anos. 

De acordo com Costa, a Prefeitura deve prestar informações “atualizadas” no novo estudo da viabilidade da obra. “Em relação aos prazos de contratação das obras, os mesmos estão condicionados à apresentação do estudo pela Prefeitura, à aprovação do projeto executivo pelo Dnit, em Brasília. e à destinação de recursos orçamentários ao empreendimento pelo Ministério dos Transportes e Dnit”, afirmou o superintendente do órgão, por meio de nota encaminhada ao Diário. 

Promessa de Dilma é trunfo para obra

Um dos principais trunfos do prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), de que a obra de duplicação da BR-153 vai sair do papel, é a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante visita a Rio Preto em agosto de 2011. Após evento que marcou a inauguração de casas populares no bairro Parque Nova Esperança, Dilma afirmou: “A BR-153, pode ter certeza, que vamos dar início a ela. O mais rápido possível. Nós iremos fazer a BR-153. Eu asseguro isso.” 

Em novembro do ano passado, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, recebeu comitiva de deputados da região em seu gabinete em Brasília em disse que a duplicação da BR-153 seria uma “obra prioritária e fundamental junto ao governo federal.” Na oportunidade participaram do encontro os deputados Edinho Araújo (PMDB), João Dado (PDT) e Vaz de Lima (PSDB), além de Milton Monti (PR), que é aliado político de Valdomiro. 

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental é exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) para obras com valor acima de R$ 20 milhões. É por intermédio das informações colhidas no levantamento que o governo federal avalia a existência de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma determinada obra de infraestrutura de transportes, bem como sua necessidade e pertinência. 

De acordo com o Dnit são avaliados o “escoamento da produção regional, as melhorias do fluxo de produtos e de usuários nos seus deslocamentos, incluindo nessa análise o potencial turístico regional, o aspecto de integração social das soluções analisadas e os principais problemas de impacto ambiental.” 

Atualmente, a expectativa era de que a abertura da licitação da obra estaria próxima por conta da aprovação de emenda no valor de R$ 55 milhões no Orçamento Geral da União deste ano. Fato que mobilizou deputados federais da região de Rio Preto - Edinho, Vaz de Lima (PSDB), João Dado (PDT), Eleuses Paiva (PSD), além do senador Aloysio Nunes (PSDB). A duplicação do trecho urbano da rodovia foi tema, inclusive, de propaganda do PSB - partido de Valdomiro no ano passado. 

O secretário de Planejamento, Milton Assis, diz que ficou surpreso com o pedido do novo estudo, já que ele afirmou que as informações já foram aprovadas pelo próprio Dnit em 2006, quando a Prefeitura chegou a promover a abertura de licitação da obra. O valor na época era de aproximadamente R$ 70 milhões. Hoje, a estimativa do valor da duplicação é de R$ 180 milhões.