16/12/1992
Lei nº 2413/1992 - Autoriza aquisição área urbana.
16/12/1992
Lei nº 2412/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
10/12/1992
Lei nº 2408/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
10/12/1992
Lei nº 2407/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
10/12/1992
Lei nº 2409/1992 - Autoriza executivo conceder subvenção EMDEJOB.
10/12/1992
Lei nº 2410/1992 - Autoriza permuta imóveis localizados zona urbana sede município.
10/12/1992
Lei nº 2411/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
03/12/1992
Lei nº 2405/1992 - Concede abono pessoal quadro Prefeitura Municipal.
03/12/1992
Lei nº 2406/1992 - Autoriza aquisição áreas urbanas - alterada Lei 2550.
03/12/1992
Lei nº 2404/1992 - Concede abono fim ano todos funcionários Câmara Municipal.
25/11/1992
Lei nº 2402/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
25/11/1992
Lei nº 2403/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
19/11/1992
Lei nº 2401/1992 - Estima receita fixa despesa exercício 1993.
11/11/1992
Lei nº 2400/1992 - Concede subvenção assistência sediada distrito Ubarana.
11/11/1992
Lei nº 2399/1992 - Denominação vias públicas cidade José Bonifácio.
04/11/1992
Lei nº 2396/1992 - Autoriza celebração convênio contrato, abre crédito adicional.
04/11/1992
Lei nº 2397/1992 - Concessão descontos contribuintes débitos cofres município.
04/11/1992
Lei nº 2398/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
28/10/1992
Lei nº 2395/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
28/10/1992
Lei nº 2394/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadros Prefeitura.
21/10/1992
Lei nº 2393/1992 - Denominação vias públicas loteamento popular nesta cidade.
21/10/1992
Lei nº 2392/1992 - Transfere domínio Prefeitura bem imóvel urbano.
21/10/1992
Lei nº 2391/1992 - Aprova loteamento popular programa incremento casa própria, autoriza doação.
21/10/1992
Lei nº 2390/1992 - Acrescente item III, art. 4º Lei 1899/87.
14/10/1992
Lei nº 2387/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
14/10/1992
Lei nº 2388/1992 - Concessão direito real uso imóvel patrimônio.
14/10/1992
Lei nº 2389/1992 - Aprovação crédito especial.
07/10/1992
Lei nº 2386/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
07/10/1992
Lei nº 2385/1992 - Denominação via pública Rafael Perez Melza.
07/10/1992
Lei nº 2384/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
23/09/1992
Lei nº 2381/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
23/09/1992
Lei nº 2382/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadros Prefeitura Municipal.
23/09/1992
Lei nº 2383/1992 - Concessão subvenção CROJOB.
10/09/1992
Lei nº 2380/1992 - Legislação municipal procedimentos licitatórios - Lei 2390A - 2418
02/09/1992
Lei nº 2379/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
02/09/1992
Lei nº 2378/1992 - Autoriza executivo cessão gratuita DER, posse imóvel. Lei - 2414.
26/08/1992
Lei nº 2375/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
26/08/1992
Lei nº 2376/1992 - Concede reajuste salário pessao quadro Prefeitura Municipal.
26/08/1992
Lei nº 2377/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
19/08/1992
Lei nº 2374/1992 - Liberação lotes caucionados EMDEJOB havidos mediante permuta.
12/08/1992
Lei nº 2373/1992 - Autoriza executivo receber cessão gratuita DER, posse imóvel.
05/08/1992
Lei nº 2372/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
05/08/1992
Lei nº 2371/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
30/06/1992
Lei nº 2370/1992 - Concessão subvenção sindicato trabalhadores rurais José Bonifácio.
30/06/1992
Lei nº 2369/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
30/06/1992
Lei nº 2368/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
30/06/1992
Lei nº 2367/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
30/06/1992
Lei nº 2366/1992 - Política municipal atendimento direitos criança adolescente - Leis 2843 - 2419
30/06/1992
Lei nº 2365/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
29/06/1992
Lei nº 2364/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
25/06/1992
Lei nº 2363/1992 - Reajusta salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
17/06/1992
Lei nº 2362/1992 - Concede remissão anistia parcial contribuintes débito cofres prefeitura.
17/06/1992
Lei nº 2361/1992 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias município exercício 1993.
17/06/1992
Lei nº 2360/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
03/06/1992
Lei nº 2357/1992 - Autoriza concessão direito real uso imóvel seu patrimônio.
03/06/1992
Lei nº 2359/1992 - Abertura crédito adicional especial.
03/06/1992
Lei nº 2358/1992 - Autoriza concessão direito real uso imóvel seu patrimônio.
27/05/1992
Lei nº 2356/1992 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
20/05/1992
Lei nº 2355/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
06/05/1992
Lei nº 2353/1992 - Regulamenta horário atendimento farmácias, cria horário diurno.
29/04/1992
Lei nº 2352/1992 - Autoriza assumir despesas pavimentação asfáltica imóveis entidades assistenciais
29/04/1992
Lei nº 2351/1992 - Abertura créditos suplementares.
15/04/1992
Lei nº 2347/1992 - Concede abono reajuste salários pessoal Câmara Municipal.
15/04/1992
Lei nº 2348/1992 - Liberação lotes caucionados.
15/04/1992
Lei nº 2349/1992 - Criação funções atividades.
15/04/1992
Lei nº 2350/1992 - Concede abono reajuste salários pessoal Prefeitura Municipal.
08/04/1992
Lei nº 2343/1992 - Antecipar repasse subvenção José Bonifácio Esporte Clube.
08/04/1992
Lei nº 2344/1992 - Concede subvenção CAMU Centro atendimento menor ubaranense.
08/04/1992
Lei nº 2345/1992 - Alteração itens I - II Art. 56 Lei 1598/82.
08/04/1992
Lei nº 2346/1992 - Denominação Creche Municipal Jardim Carlos Cassetari - Amélia Nonato.
25/03/1992
Lei nº 2342/1992 - Abertura crédito adicional suplementar.
25/03/1992
Lei nº 2341/1992 - Reajusta salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
25/03/1992
Lei nº 2340/1992 - Reajusta salário pessoal Câmara Municipal.
19/03/1992
Lei nº 2337/1992 - Loteamento popular, programa incremento casa própria, doação lotes.
19/03/1992
Lei nº 2338/1992 - Convênio empresa Frigorífico Gejota.
19/03/1992
Lei nº 2339/1992 - Repasse recursos EMDEJOB.
05/03/1992
Lei nº 2336/1992 - Concessão direito real uso imóvel patrimônio ENDEJOB
27/02/1992
Lei nº 2335/1992 - Concede subvenção Entidade Assistencial sem fins lucrativos - Ubarana
27/02/1992
Lei nº 2334/1992 - Crédito adicional especial - ENDEJOB
20/02/1992
Lei nº 2333/1992 - Reajusta salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
20/02/1992
Lei nº 2332/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
14/02/1992
Lei nº 2331/1992 - Acrescente parágrafo 3º, 4º, 5º art, 40 Lei 1689/83. (código Postura)
14/02/1992
Lei nº 2328/1992 - Revogação Lei 2.264/1991 - Fundo Especial Conselho Saúde.
14/02/1992
Lei nº 2329/1992 - Institui fundo municipal saúde.
14/02/1992
Lei nº 2327/1992 - Autoriza subvenção associação esportiva.
14/02/1992
Lei nº 2330/1992 - Declara utilidade pública Grupo Espírita Amor e Caridade.
24/01/1992
Lei nº 2326/1992 - Reajusta salários pessoal quadro Prefeitura Municipal.
24/01/1992
Lei nº 2325/1992 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
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