15/12/1993
Lei nº 2494/1993 - Declara utilidade pública CRACRI - Casa criança Santa Luzia
15/12/1993
Lei nº 2493/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
07/12/1993
Lei nº 2485/1993 - Alteração legislação tributária município - Lei 2588.
07/12/1993
Lei nº 2486/1993 - Concede abono fim ano todos funcionários Câmara Municipal.
07/12/1993
Lei nº 2487/1993 - Concede reajuste salarial pessoal Câmara Municipal.
07/12/1993
Lei nº 2488/1993 - Abertura crédito adicional complementar.
07/12/1993
Lei nº 2489/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
07/12/1993
Lei nº 2490/1993 - Concessão abono pessoal quadros Prefeitura Municipal.
07/12/1993
Lei nº 2491/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
07/12/1993
Lei nº 2492/1993 - Subvenção recursos CROJOB.
24/11/1993
Lei nº 2481/1993 - Concede reajuste salário abono pessoal Câmara Municipal.
24/11/1993
Lei nº 2482/1993 - Estima receita fixa despesa exercício 1994.
24/11/1993
Lei nº 2483/1993 - Concede reajuste salário abono pessoal quadros Prefetura Municipal.
24/11/1993
Lei nº 2484/1993 - Revoga inteiro teor Lei 2079/89.
17/11/1993
Lei nº 2480/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
17/11/1993
Lei nº 2479/1993 - Celebrar convênio DER.
08/11/1993
Lei nº 2478/1993 - Autoriza alienação imóvel urbano permuta.
25/10/1993
Lei nº 2460/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
20/10/1993
Lei nº 2477/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
20/10/1993
Lei nº 2476/1993 - Concede reajuste salarial pessoal Câmara Municipal.
20/10/1993
Lei nº 2475/1993 - Alteração criação cargos quadro pessoal provimento comissão Prefeitura.
14/10/1993
Lei nº 2473/1993 - Concessão recursos financeiros direitos crianças adolescentes.
14/10/1993
Lei nº 2474/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
06/10/1993
Lei nº 2472/1993 - Autoriza Prefeitura receber recursos financeiros fundo perdido.
06/10/1993
Lei nº 2471/1993 - Autoriza Prefeitura receber recursos financeiros fundo perdido.
06/10/1993
Lei nº 2470/1993 - Celebrar termos convênio adiantamento Secretaria Estado negócios agricultura.
22/09/1993
Lei nº 2469/1993 - Autoriza permuta imóveis localizados zona urbana sede município.
22/09/1993
Lei nº 2468/1993 - Concede reajuste salário quadro prefeitura municipal.
22/09/1993
Lei nº 2467/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
22/09/1993
Lei nº 2466/1993 - Aprova plano plurianual quadriênio 1994 - 1997.
22/09/1993
Lei nº 2465/1993 - Concede reajuste salário pessoal Câmara Municipal.
15/09/1993
Lei nº 2463/1993 - Celebração convênio implantação programa patrulha agrícola.
15/09/1993
Lei nº 2464/1993 - Assinatura convênio Tribunal Regional Eleitoral.
09/09/1993
Lei nº 2462/1993 - Abertura crédito adicional suplementar.
25/08/1993
Lei nº 2461/1993 - Reajusta salário pessoal Câmara Municipal.
04/08/1993
Lei nº 2459/1993 - Altera perímetro urbano povoado Santa Luzia.
04/08/1993
Lei nº 2458/1993 - Autoriza EMDEJOB permutar imóvel seu patrimônio.
04/08/1993
Lei nº 2457/1993 - Desafetação imóvel patrimônio EMDEJOB, autoriza transferência.
04/08/1993
Lei nº 2456/1993 - Denominação armazém comunitário José Bonifácio.
04/08/1993
Lei nº 2455/1993 - Denomina plano loteamento, estabelece área fins instalação comércio.
29/07/1993
Lei nº 2454/1993 - Reestrutura quadro geral pessoal Câmara Municipal - Lei 2610.
21/07/1993
Lei nº 2453/1993 - Autoriza Prefeitura receber recursos financeiros fundo perdido.
21/07/1993
Lei nº 2452/1993 - Autoriza subvenção associação esportiva.
21/07/1993
Lei nº 2451/1993 - Abre crédito adicional suplementar.
21/07/1993
Lei nº 2450/1993 - Alteração artigo 1º 3º Lei 2094/89 - Lei. 2491.
21/07/1993
Lei nº 2449/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
09/07/1993
Lei nº 2444/1993 - Celebrar convênio Estado São Paulo.
23/06/1993
Lei nº 2448/1993 - Revogação Lei 2436/93.
17/06/1993
Lei nº 2447/1993 - Concede abono reajusta salários pessoal Prefeitura Municipal.
17/06/1993
Lei nº 2446/1993 - Concede abono reajusta salários pessoal Câmara municipal.
09/06/1993
Lei nº 2443/1993 - Alteração artigo 1ºLei 2304/91, recebimento doação.
09/06/1993
Lei nº 2445/1993 - Convênio reforma cobertura ginásio esportes.
26/05/1993
Lei nº 2442/1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias exercício 1994.
19/05/1993
Lei nº 2438/1993 - Dispõe sobre denominação Rua João Baldo.
19/05/1993
Lei nº 2439/1993 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
19/05/1993
Lei nº 2440/1993 - Abre crédito adicional suplementar.
19/05/1993
Lei nº 2441/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadros Prefeitura Municipal.
13/05/1993
Lei nº 2437/1993 - Altera Lei 2244/91 criação composição Conselho Municipal Saúde.
05/05/1993
Lei nº 2436/1993 - Receber área urbana doação, aprova abertura construção via pública.
28/04/1993
Lei nº 2435/1993 - Dispõe sobre venda ações.
22/04/1993
Lei nº 2432/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
22/04/1993
Lei nº 2433/1993 - Reajusta salário pessoal Câmara Municipal.
22/04/1993
Lei nº 2434/1993 - Abre crédito adicional suplementar.
14/04/1993
Lei nº 2431/1993 - Altera legislação dispõe quadro pessoal.
12/04/1993
Lei nº 2430/1993 - Forma transferência dívida ativa pertencente município Ubarana.
25/03/1993
Lei nº 2429/1993 - Celebrar convênio termo adiantamento Secretaria Estado Agricultura Abastecimento.
25/03/1993
Lei nº 2428/1993 - Concessão recursos financeiro fundo municipal criança adolescente.
10/03/1993
Lei nº 2427/1993 - Revoga artigo 2º Lei 1680/83.
25/02/1993
Lei nº 2426/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
25/02/1993
Lei nº 2425/1993 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
17/02/1993
Lei nº 2421/1993 - Executivo firmar acordo parcelamento dívida INSS.
17/02/1993
Lei nº 2423/1993 - Concessão subvenção Sindicato Trabalhadore Rurais José Bonifácio.
17/02/1993
Lei nº 2424/1993 - Autoriza subvenção associação esportiva.
16/02/1993
Lei nº 2422/1993 - Introduz alterações artigos 1º 3º Lei 2094/89 - Lei 2657 - 2450.
10/02/1993
Lei nº 2420/1993 - Introduz alterção nova redação Inciso VII, artigo 3º Lei 2244/91.
10/02/1993
Lei nº 2419/1993 - Introduz alteração artigo 4º Lei 2366/92 - Lei 2843.
27/01/1993
Lei nº 2418/1993 - Revoga Lei 2380/92.
27/01/1993
Lei nº 2417/1993 - Concede reajuste salário pessoal quadro Prefeitura Municipal.
27/01/1993
Lei nº 2416/1993 - Reajusta salários pessoal Câmara Municipal.
20/01/1993
Lei nº 2415/1993 - Executivo receber doação DER imóvel que específica.
20/01/1993
Lei nº 2414/1993 - Revoga inteiro teor Lei 2378/1992.
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