21/12/1994
Lei nº 2587/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
21/12/1994
Lei nº 2586/1994 - Nova redação Lei complementar 005/2000 Plano diretor.
21/12/1994
Lei nº 2585/1994 - Institui taxa combate incêndio salvamento, fato gerador utilização serviços.
21/12/1994
Lei nº 2588/1994 - Institui Unidade Fiscal Município - UFM, altera Lei 2227/90.
09/12/1994
Lei nº 2578/1994 - Denominação vias públicas serem criadas município.
09/12/1994
Lei nº 2576/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
09/12/1994
Lei nº 2577/1994 - Denominação Antonio Aparecido Gallo, ruas avenidas cidade.
09/12/1994
Lei nº 2579/1994 - Alteração Lei 1899/87.
09/12/1994
Lei nº 2580/1994 - Participar obras recuperação reforma prédio Delegacia Polícia - Cadeia Pública.
09/12/1994
Lei nº 2581/1994 - Concessão abono natal funcionários servidores município.
09/12/1994
Lei nº 2584/1994 - Concede abono R$ 10,00 funcionário quadro pessoal Câmara Municipal dezembro.
09/12/1994
Lei nº 2582/1994 - Concede abono fim ano funcionários Prefeitura Municipal.
09/12/1994
Lei nº 2583/1994 - Concede abono fim ano funcionários Câmara Municipal.
05/12/1994
Lei nº 2575/1994 - Doar hidrômetro, todo material ligação água esgoto, famílias baixa renda.
05/12/1994
Lei nº 2574/1994 - Impedir trânsito sabados, domingos , feriados, ruas avenidas cidade.
17/11/1994
Lei nº 2567/1994 - Estima receita fixa despesa exercício 1995.
17/11/1994
Lei nº 2568/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
17/11/1994
Lei nº 2569/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
17/11/1994
Lei nº 2570/1994 - Convênio secretaria relações trabalho, atendimento trabalhadores.
17/11/1994
Lei nº 2571/1994 - Doar CPFL rede iluminação pública Jardim Paineiras.
17/11/1994
Lei nº 2572/1994 - Doar CPFL rede iluminação pública Jardim Bosque II.
17/11/1994
Lei nº 2573/1994 - Liquidar débito precatórios Tribunal Justiça.
26/10/1994
Lei nº 2566/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
20/10/1994
Lei nº 2564/1994 - Revoga inteiro teor Lei 2545/94.
20/10/1994
Lei nº 2565/1994 - Convênio DER, execução obras regularização pavimentação estrada vicinal SP-425.
13/10/1994
Lei nº 2563/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
05/10/1994
Lei nº 2562/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
27/09/1994
Lei nº 2561/1994 - Abertura crédito adicional especial, construção ponte concreto Ribeirão Cerradão.
23/09/1994
Lei nº 2556/1994 - Denominação vias publicas serem criadas município.
23/09/1994
Lei nº 2557/1994 - Conceder reajuste salarial funcionário quadro pessoal Câmara Municipal.
23/09/1994
Lei nº 2558/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
23/09/1994
Lei nº 2559/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
23/09/1994
Lei nº 2560/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessao Prefeitura Municipal.
14/09/1994
Lei nº 2555/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
08/09/1994
Lei nº 2554/1994 - Abertura crédito adicional suplementar, destinada CROJOB.
24/08/1994
Lei nº 2548/1994 - Denominação Hildebrando Palharini, rua avenida cidade.
24/08/1994
Lei nº 2549/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
24/08/1994
Lei nº 2550/1994 - Revoga inteiro teor Lei 2406/92.
24/08/1994
Lei nº 2551/1994 - Revoga inteiro teor Lei 2497/94.
24/08/1994
Lei nº 2553/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
24/08/1994
Lei nº 2552/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
10/08/1994
Lei nº 2547/1994 - Convênio término construção núcleo promoção social, Jardim Carlos Cassetari.
03/08/1994
Lei nº 2546/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
03/08/1994
Lei nº 2545/1994 - Convênio DER, objetivando execução obras regularização execução estrada vicinal.
03/08/1994
Lei nº 2544/1994 - Permuta envolvendo imóvel patrimônio público.
26/07/1994
Lei nº 2543/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
26/07/1994
Lei nº 2542/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
26/07/1994
Lei nº 2541/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
13/07/1994
Lei nº 2540/1994 - Conceder subvenção realização 9ª Festa Peão Boiadeiro.
13/07/1994
Lei nº 2539/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
28/06/1994
Lei nº 2538/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
28/06/1994
Lei nº 2537/1994 - Denominação Jardim Primavera, conjunto habitacional 472 unidades.
28/06/1994
Lei nº 2536/1994 - Lei diretrizes orçamentárias exercício financeiro 1995.
22/06/1994
Lei nº 2531/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
22/06/1994
Lei nº 2532/1994 - Denominação Clemente Gomes Pereira, conjunto habitacional Jardim Carlos Cassetari
22/06/1994
Lei nº 2533/1994 - Prefeitura receber carater doação imóvel propriedade particular.
22/06/1994
Lei nº 2534/1994 - Executivo arca financeiramente 50% custo guias sarjetas Bairro Jardim Paineiras.
22/06/1994
Lei nº 2535/1994 - Convênio objetivando desenvolvimento programas ações interesse município.
16/06/1994
Lei nº 2530/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
08/06/1994
Lei nº 2526/1994 - Denominação Manoel Maturana, rua avenida cidade.
08/06/1994
Lei nº 2527/1994 - Cessão direito real uso imóvel patrimônio Prefeitura, favor CPP.
08/06/1994
Lei nº 2528/1994 - Extinto distrito Salto Avanhandava.
08/06/1994
Lei nº 2529/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
25/05/1994
Lei nº 2521/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
25/05/1994
Lei nº 2522/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
25/05/1994
Lei nº 2523/1994 - Denominação Sebastião Nicolau, ambulatório médico Vila Machados.
25/05/1994
Lei nº 2524/1994 - Alienar materiais utilizados execução rede elétrica, venda CPFL.
25/05/1994
Lei nº 2525/1994 - Abertura crédito adicional suplementar.
18/05/1994
Lei nº 2520/1994 - Convênio cooperação técnica, implantação projetos atender população problemática.
04/05/1994
Lei nº 2519/1994 - Abre crédito adicional suplementar.
20/04/1994
Lei nº 2517/1994 - Concede reajuste salario funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
20/04/1994
Lei nº 2518/1994 - Concede reajuste salário funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
14/04/1994
Lei nº 2516/1994 - Receber doação, imóvel DER.
06/04/1994
Lei nº 2515/1994 - Receber doação faixa terreno ampliação via pública Jardim José Almeida.
06/04/1994
Lei nº 2514/1994 - Denominação Carlos Martelo, rua avenia cidade.
06/04/1994
Lei nº 2513/1994 - Acrescente dispositivos lei institui imposto transmissão INTER-VIVOS.
23/03/1994
Lei nº 2510/1994 - Concede reajuste salarial funcionários Câmara Municipal.
23/03/1994
Lei nº 2511/1994 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
23/03/1994
Lei nº 2512/1994 - Suplementação verba, cubrir dotação insuficiente.
09/03/1994
Lei nº 2505/1994 - Denominação Edson Gianneto, ambulatório Jardim Carlos Cassetari.
09/03/1994
Lei nº 2506/1994 - Denominação Sebastião Mendonça Adolfo, rua avenida cidade.
09/03/1994
Lei nº 2507/1994 - Permutar Banco Brasil imóveis localizado perímetro urbano.
09/03/1994
Lei nº 2508/1994 - Convênio implantação programa segurança alimentar.
09/03/1994
Lei nº 2509/1994 - Convênio governo, execução serviços extinção incêndios salvamentos.
17/02/1994
Lei nº 2504/1994 - Conceder subvenção José Bonifácio Esporte Clube.
17/02/1994
Lei nº 2503/1994 - Suplementação verba, suplementação.
17/02/1994
Lei nº 2502/1994 - Concede reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
17/02/1994
Lei nº 2501/1994 - Concede reajuste salarial funcionários Câmara Municipal.
09/02/1994
Lei nº 2497/1994 - Aquisição área urbana - Alterada pela Lei 2551/94.
09/02/1994
Lei nº 2498/1994 - Permuta imóvel patrimônio município Jovair Antonio Patriarca.
09/02/1994
Lei nº 2499/1994 - Permutar imóvel patrimônio - imóvel Telesp, povoado Santa Luzia.
09/02/1994
Lei nº 2500/1994 - Contratar parcelamento reparcelamento dívida FGTS.
25/01/1994
Lei nº 2496/1994 - Concede reajuste salarial funcionários quadro Câmara Municipal.
25/01/1994
Lei nº 2495/1994 - Concede reajuste salarial funcionários Câmara Municipal.
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