22/12/1995
Lei nº 2651/1995 - Abertura crédito adicional especial honorário advocatícios defesa direitos municí
13/12/1995
Lei nº 2650/1995 - Concessão direito uso área urbana 99 anos Frigorifico José Bonifácio
13/12/1995
Lei nº 2649/1995 - Concede anistia cancela multa carater tributário contribuinte devedor.
06/12/1995
Lei nº 2648/1995 - Legislação proceder doação prefeitura terreno situado Fazenda Boa Vista Castilhos
06/12/1995
Lei nº 2647/1995 - Nova redação Artigo 11, Lei 2391. Alterada pela 2687, 2706 e 3130.
30/11/1995
Lei nº 2644/1995 - Estima receita fixa despesa exercício 1996.
30/11/1995
Lei nº 2645/1995 - Denominação rua município Carlos Francisco Costa.
30/11/1995
Lei nº 2646/1995 - Concede auxilio financeiro Associação Comercial, despesas enfeites natalinos.
08/11/1995
Lei nº 2643/1995 - Concede Crojob subvenção despesas 10ª festa peão boiadeiro.
25/10/1995
Lei nº 2642/1995 - Denominação rua município João Stela.
25/10/1995
Lei nº 2641/1995 - Denominação velório municipal - Velório Paz Celestial.
18/10/1995
Lei nº 2640/1995 - Permuta imóveis Osvaldo Moreira Silva.
18/10/1995
Lei nº 2639/1995 - Convênio secretaria Estado, programa pecuária leiteira.
18/10/1995
Lei nº 2638/1995 - Denominação rua município Jerônimo André Borges.
17/10/1995
Lei nº 2637/1995 - Denominação rua município Maria Decrescenzo Fachin.
17/10/1995
Lei nº 2636/1995 - Denominação rua município Sebastião Soares Carvalho.
28/09/1995
Lei nº 2635/1995 - Denominação rua município Kiochi Takau.
22/09/1995
Lei nº 2634/1995 - Denominação rua município José Martins Barbosa.
21/09/1995
Lei nº 2633/1995 - Loteamento área urbana Patrimônio Santa Luzia
21/09/1995
Lei nº 2632/1995 - Convênio ampliação reforma prédio fórum Comarca.
18/09/1995
Lei nº 2631/1995 - Denominação Palmira Calegares Reino centro cultural José Bonifácio.
11/09/1995
Lei nº 2630/1995 - Doação pura simples bens móveis inservíveis entidades filantrópicas município.
25/08/1995
Lei nº 2626/1995 - Exige cumprimento proteção contra incêndio Legislação Estadual, corpo bombeiros.
25/08/1995
Lei nº 2628/1995 - Convênio DER execução obras serviços.
25/08/1995
Lei nº 2629/1995 - Abertura crédito adicional suplementar.
24/08/1995
Lei nº 2627/1995 - Alterações Lei 2611/95 cargos provimento comissão quadro pessoal Prefeitura Munic
24/08/1995
Lei nº 2625/1995 - Nova tabela salários funcionário quadro pessoal Câmara Municipal.
28/07/1995
Lei nº 2624/1995 - Nova redação Lei 2393/92.
28/07/1995
Lei nº 2623/1995 - Abertura crédito adicional especial, consstrução anexo Forum.
28/07/1995
Lei nº 2622/1995 - Convênio objetivando desenvolvimento programa patrulha agrícola.
28/07/1995
Lei nº 2621/1995 - Desafetação caracterização original uso comum, imóvel público Jardim Primavera.
28/07/1995
Lei nº 2620/1995 - Declara utilidade pública associação antialcoolica José Bonifácio
28/06/1995
Lei nº 2619/1995 - Denominação Euvaldo Moreira Silva, Rua Projetada, loteamento São Joaquim.
28/06/1995
Lei nº 2618/1995 - Denominação Enoch Correa Leite, ruas município.
28/06/1995
Lei nº 2617/1995 - Denominação Alexandre Volpi, praça bairro Santa Maria. Alterada Lei 2824.
28/06/1995
Lei nº 2616/1995 - Denominação Domingos Paulo Oliveira, via pública município.
28/06/1995
Lei nº 2615/1995 - Isenta pagamento IPTU imóveis propriedade aposentados baixa renda.
14/06/1995
Lei nº 2614/1995 - Denominação Rosana Solange Albuquerque, consultório odontológico Escola Urânia.
08/06/1995
Lei nº 2609/1995 - Nova redação Lei 1020/70.
08/06/1995
Lei nº 2610/1995 - Altera tabela referências salários quadro geral Câmara Municipal.
08/06/1995
Lei nº 2611/1995 - Reestrutura quadro pessoal Prefeitura Municipal, cargos funções tabelas.
08/06/1995
Lei nº 2612/1995 - Denominação Marcos Ticiniano Lidor, ruas município.
08/06/1995
Lei nº 2613/1995 - Destina área pública execução projeto paisagístico.
30/05/1995
Lei nº 2608/1995 - Denominação Joana Gomes Gimenez, nucleo promoção social.
30/05/1995
Lei nº 2607/1995 - Denominação Durval Orsi, polo industrial.
17/05/1995
Lei nº 2606/1995 - Denominação Venerando Teixeira Silva, rua avenida município.
10/05/1995
Lei nº 2601/1995 - Denominação Afonso Barrem Santos, rua avenida José Bonifácio.
10/05/1995
Lei nº 2602/1995 - Lei diretrizes orçamentárias exercício financeiro 1996.
10/05/1995
Lei nº 2603/1995 - Adquirir mediante permuta custos obras, imóvel urbano Santa Terezinha, pertencer
10/05/1995
Lei nº 2604/1995 - Programa apoio estudantes universitários, matriculados ensino superior.
10/05/1995
Lei nº 2605/1995 - Alienar CPFL materiais mão obra aplicado extensões rede energia iluminação públic
03/05/1995
Lei nº 2600/1995 - Denominação Manoel José Locci, praça Jardim Carlos Cassetari.
29/03/1995
Lei nº 2599/1995 - Revoga inteiro teor Leis 2134/89 - 2574/94.
22/03/1995
Lei nº 2598/1995 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
21/03/1995
Lei nº 2597/1995 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro Câmara Municipal.
08/03/1995
Lei nº 2595/1995 - Denominação Escola Municipal Prof. Urania Costa Lima, Jardim Primavera.
08/03/1995
Lei nº 2596/1995 - Receber doação imóveis urbanos constam pertencer Jorge Inácio Santos.
15/02/1995
Lei nº 2594/1995 - Abertura crédito adicional sumplementar.
15/02/1995
Lei nº 2593/1995 - Conceder subvenção José Bonifácio Esporte Clube, manutenção atividades.
10/02/1995
Lei nº 2592/1995 - Abertura crédito adicional especial.
10/02/1995
Lei nº 2591/1995 - Nova redação Lei 2233/91.
27/01/1995
Lei nº 2590/1995 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Prefeitura Municipal.
27/01/1995
Lei nº 2589/1995 - Conceder reajuste salarial funcionários quadro pessoal Câmara Municipal.
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