11/12/1996
Lei nº 2700/1996 - Denominaçao Almoxarifado Hildebrand Ferreira Pessoa.
11/12/1996
Lei nº 2694/1996 - Denominação Cidade Criança "HONORIO MARQUES DA SILVA FILHO".
11/12/1996
Lei nº 2695/1996 - Denominação Quadra Esporte Santa Luzia "OLGA BORDONI MORO"
11/12/1996
Lei nº 2696/1996 - Denominação Mercado Municipal "Aurélio Zanusso".
11/12/1996
Lei nº 2697/1996 - Diretito Real Uso Imovel Pertencente Municipio Em Favor Lions Clube José Bonifáci
11/12/1996
Lei nº 2698/1996 - Direito Real Uso Imovel Pertencente Municipio Associação Comercial Ind. JB
11/12/1996
Lei nº 2699/1996 - Cessão Imovel Rotary Clube José Bonifácio
04/12/1996
Lei nº 2693/1996 - Altera Lei Municipal nº 1.821/1885.
04/12/1996
Lei nº 2692/1996 - Crédito Suplementar R$ 40.000,00.
04/12/1996
Lei nº 2691/1996 - Fica Vedado Municipio Fazer Loteamento 10 Meses Anteriores Eleições Municipais.
25/11/1996
Lei nº 2690/1996 - Estima Receita Fixa Despesas Exercício 1997 - R$ 12.853.015,00.
12/11/1996
Lei nº 2688/1996 - Denominação Poliesportivo Estrada da Bica "Edilson Aparecido Carreta.".
12/11/1996
Lei nº 2689/1996 - Denominação Conjunto Habitacional José Catarucci.
16/10/1996
Lei nº 2687/1996 - Alteração Lei Municipal nº 2.647/1995.
10/10/1996
Lei nº 2686/1996 - Crédito Suplementar R$ 52.000,00
30/09/1996
Lei nº 2682/1996 - Convênio Tribunal Justiça - Dois Salários Minimos Auxiliar Custo Moradia - Juiz D
30/09/1996
Lei nº 2683/1996 - Introduz Alteração Lei 2675/1996.
30/09/1996
Lei nº 2684/1996 - Denominação Bem Público "JOÃO ALVES NICOLAU" Campo Futebol Machados.
30/09/1996
Lei nº 2685/1996 - Denominação Vias Públicas.
18/09/1996
Lei nº 2680/1996 - Implatação Programa Desenvolvimento Economico Municipio.
12/09/1996
Lei nº 2681/1996 - Conceder Agricultores Produtores Municipio 25% Custos Horas/Maquinas Serviços Pr
04/09/1996
Lei nº 2679/1996 - Crédito Suplementar R$ 54.000,00 - Coberturas Insuficientes.
04/09/1996
Lei nº 2678/1996 - Crédito Especial R$ 12.000,00- Despesas Cartorárias Escrituras Lotes .
21/08/1996
Lei nº 2677/1996 - Alienação Encargos Terreno Urbano Propriedade Municipio - Ação Judicial.
21/08/1996
Lei nº 2676/1996 - Crédito Suplementar R$ 20.000,00 Cobertura Insuficientes.
21/08/1996
Lei nº 2675/1996 - Parcelamento FGTS - Fundação Ensino José Bonifácio.
21/08/1996
Lei nº 2673/1996 - Autoriza Executivo Ceder Comodato Bens Imóveis Associação Produtores Rurais.
21/08/1996
Lei nº 2672/1996 - Convênio Fundação Ensino José Bonifácio - Débitos FGTS.
14/08/1996
Lei nº 2671/1996 - Convênio Tribunal Justiça Estado.
08/08/1996
Lei nº 2674/1996 - Autoriza Loteamento Área Urbana.
26/07/1996
Lei nº 2670/1996 - Concede Reajuste Salarial 01/05/1996 - Funcionários Câmara Municipal.
23/07/1996
Lei nº 2669/1996 - Abono Salarial aos Funcionários Municipais R$ 40.00 .
23/07/1996
Lei nº 2668/1996 - Crédito Suplementar R$ 1.015.000,00.
26/06/1996
Lei nº 2667/1996 - Convênio Secretaria Esporte Turismo - Recurscos Festa Junina valor R$ 3.000,00.
26/06/1996
Lei nº 2666/1996 - Diretrizes Orçamentárias Exerício Financeiro 1997.
21/06/1996
Lei nº 2664/1996 - Convenio Cia.Desenv. Habitacional CDHU. Construção Casas Populares.
21/06/1996
Lei nº 2665/1996 - Financiamento Banco Estado SP - Programa Fehidro.
14/06/1996
Lei nº 2663/1996 - Colocação Caixas Receptoras Correspondeencia Imóvies.
14/06/1996
Lei nº 2662/1996 - Institui Código Tributário Municipio.
05/06/1996
Lei nº 2658/1996 - Contribuição Festa Peão , Junho 1996.
05/06/1996
Lei nº 2659/1996 - Convênio Secretaria Esporte Turismo - Construção Quadra Esporte J.CCassetari.
05/06/1996
Lei nº 2660/1996 - Convênio Secretaria Esportes Turismo - Quadra Esportes -Sta. Luzia.
05/06/1996
Lei nº 2661/1996 - Plebiscito Ciração Distrito Santa Luzia.
25/04/1996
Lei nº 2657/1996 - Altera Lei Municipal nº 2422/1993.
11/04/1996
Lei nº 2656/1996 - Subvenção JBEC R$ 24.000,00.
27/03/1996
Lei nº 2655/1996 - Emprestimo R$ 277.099,70 - Fehidro - Construção Emissário.
27/03/1996
Lei nº 2654/1996 - Convênio Secretaria Justiça , Defesa Cidadania.- Reforma Forum
06/03/1996
Lei nº 2653/1996 - Convênio Secretaria Esporte Turismo
12/02/1996
Lei nº 2652/1996 - Abertura crédito adicional despesa honorários advocatícios.
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