16/12/1998
Lei nº 2792/1998 - Estima Receita Fixa Despesas R$ 12.638.943,00 - Exercício 1999.
10/12/1998
Lei nº 2791/1998 - Autoriza Executivo Executar Programas Desenvolvimento Economico Incentivos Fisca
03/12/1998
Lei nº 2790/1998 - Altera lei 2.216/1990 - Delimita Áreas Cidade.
18/11/1998
Lei nº 2789/1998 - Cria Cargo Supervisor Orçamentário Comissão.
18/11/1998
Lei nº 2788/1998 - Desativação Serviços Coleta Transp. Resíduos Sólidos Inserviveis.
11/11/1998
Lei nº 2786/1998 - Alienação Bens Imóveis, Mediante Concorrência Pública - Alterado Lei nº 2795.
11/11/1998
Lei nº 2787/1998 - Autoriza Executivo Cria Setor Serviço Técnico Vigilante Sanitário.
07/10/1998
Lei nº 2785/1998 -Autoriza Municipio Firmar Convênio Estado Secretaria Justiça Reforma Forum.
23/09/1998
Lei nº 2781/1998 - Revoga Lei nº 2.011/88 - 24/8/1988.
23/09/1998
Lei nº 2782/1998 - Autoriza Alienação Imovel Cia. Desenv. Habitacional São Paulo.
23/09/1998
Lei nº 2783/1998 - Convênio Empresas Manutenção Urbanização Parques Áreas Livres.
23/09/1998
Lei nº 2784/1998 - Denominação "DAVID JOSE COSTA" Estrada Rural Jardim João Rodrigues BR-153.
16/09/1998
Lei nº 2780/1998 - Crédito Suplementar R$ 30.000,00.
09/09/1998
Lei nº 2779/1998 - Autoriza Executivo Custear Despesas Combustiveis e Reparos - Lagoa Tratamento.
02/09/1998
Lei nº 2776/1998 - Doação Imovel Abertura Via Publica Jardim Rosas - Alterado Lei 2816.
02/09/1998
Lei nº 2777/1998 - Autoriza Executivo Receber Doação Imovel Urbano Bairro São José - Abertura Via
02/09/1998
Lei nº 2778/1998 - Altera Inciso III Lei 2.192/90 - Funcionamento Posto Abastecimento Veículos.
26/06/1998
Lei nº 2775/1998 - Criação Cargo Comissão - Area Educação Ensino Fundamental.
26/06/1998
Lei nº 2774/1998 - Contratação Pessoal Tempo Determinado - Erradicação "AEDES AEGYPTI".
16/06/1998
Lei nº 2773/1998 - Convênio Faculdade Educação Física Lins- Projeto Esporte Solidário.
16/06/1998
Lei nº 2772/1998 - Autoriza Prefeitura Municipal Receber Repasse Fundo Perdido.
10/06/1998
Lei nº 2771/1998 - Subvenção Crojob- Clube Rodeio JB - R$ 5.000,00 - 13º Festa Peão.
27/05/1998
Lei nº 2770/1998 - Convênio Secretaria Turismo - 13º Festa Peao
20/05/1998
Lei nº 2769/1998 - Delimita Área Rural - Altera Lei nº 2.216/90 -28/11/90.
18/05/1998
Lei nº 2768/1998 - Denominação "JOÃO COSTA LIMA" Rua Cidade José Bonifácio.
15/05/1998
Lei nº 2766/1998 - Utilidade Pública Fepro - Fund.Ensino Prof. Amparo Criança.
15/05/1998
Lei nº 2767/1998 - Diretrizes Orçamentárias 1999.
06/05/1998
Lei nº 2765/1998 - Repasse Subsídio Financeiro Familias Projetos Complementando Renda.
13/04/1998
Lei nº 2764/1998 - Constitui Cons. Mun. Entorpecentes-COMEN-Decreto Federal 85.110 - 02.09.80.
13/04/1998
Lei nº 2763/1998 - Cessão Direto Real Uso Imovel Centro Professorado Paulista.
31/03/1998
Lei nº 2761/1998 - Descontos Contribuintes ISSQN - Exercício 1998.
31/03/1998
Lei nº 2762/1998 - Desconto 40% Taxa Licença Serviços Engenharia - Obras Execução.
19/03/1998
Lei nº 2760/1998 - Autoriza Executivo Celebrar Conv. Sec. Seg. Púb. Aluguel Delegacia Mulher.
19/03/1998
Lei nº 2759/1998 - Convênio Secretaria Fazenda - Aluguel Posto Fiscal.
27/02/1998
Lei nº 2757/1998 - Autoriza Executivo Instituir FEPRO - Fundação Criança Adolescente.
26/02/1998
Lei nº 2758/1998 - Autoriza Executivo Proceder Aquisição Area Urbana.
04/02/1998
Lei nº 2753/1998 - Convênio Secretaria Criança, Familia, Bem Estar - Programa Assistência Social.
04/02/1998
Lei nº 2754/1998 - Convenio Entidades - Transf. Recurcos Execução Assistência Social.
04/02/1998
Lei nº 2755/1998 - Denominação Via Publica "RUA JOAO RODANTE" .
04/02/1998
Lei nº 2756/1998 - Crédito Suplementar R$ 30.000,00 - Cobertura Despesas Insuficientes.
04/02/1998
Lei nº 2752/1998 - Alienar Ações Telesp.
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