17/12/1999
Lei nº 2847/1999 - Criação Emprego Inspertor Alunos.
09/12/1999
Lei nº 2843/1999 - Revoga Lei Municipal nº 2366/93 - Politica Atendimento Direitos Crianças/Adolesce
09/12/1999
Lei nº 2846/1999 - Permuta Imóvel Urbano .
09/12/1999
Lei nº 2845/1999 - Conselho Tutelar José Bonifácio.
09/12/1999
Lei nº 2844/1999 - Fundo Municipal Politica Atendimento Direitos Crianças/Adolescente.
09/12/1999
Lei nº 2848/1999 - Proteção Garantia Usuário Serviços Público Prestado Ambito Municipio.
24/11/1999
Lei nº 2842/1999 - Crédito Suplementar R$ 15.000,00.
24/11/1999
Lei nº 2841/1999 - Estima Receita Fixa Despesa R$ 14.560.000,00 - Exercício 2000.
11/11/1999
Lei nº 2840/1999 - Revoga Lei Municipal nº 2739/1997.
14/10/1999
Lei nº 2839/1999 - Autoriza Executivo Municipal Receber Doação Areas Terras Urbanas.
14/10/1999
Lei nº 2837/1999 - Criação Inspeção Sanitaria Municipal - S.I.M.
06/10/1999
Lei nº 2836/1999 - Institui Dia Radialista- Comemoração 1º Junho.
06/10/1999
Lei nº 2835/1999 - Convênio Associação Comercial - Placas Indicativas Nomes Ruas/Bairros.
29/09/1999
Lei nº 2832/1999 - Controle Populações Animais - Zoonoses Municipio.
29/09/1999
Lei nº 2833/1999 - Abertura Créditos Adicionais Suplementares.
29/09/1999
Lei nº 2834/1999 - Criação Emblema Vereador.
23/09/1999
Lei nº 2831/1999 - Estabelece Prazo Permissão Serviço Transporte Coletivo Urbano- Empresa Novo Mundo
23/09/1999
Lei nº 2830/1999 - Denominação "GERMINO BIBIANO GUIMARÂES" Estrada Municipal Ligando Rua Stos Dumont
23/09/1999
Lei nº 2829/1999 - Caixa Coletora Material Radioativo Nocivo Saúde.
15/09/1999
Lei nº 2828/1999 - Autoriza Poder Executivo Adquirir Bem Particular.
25/08/1999
Lei nº 2827/1999 - Contratação Tempo Determinado Funcionário Interesse Público.
04/08/1999
Lei nº 2826/1999 - Classificação Area Urbana -Apuração Valor Venal.
22/07/1999
Lei nº 2822/1999 - Declara Utilidade Pública Associação Dependentes Quimicos "Casa Amor Fraterno".
22/07/1999
Lei nº 2821/1999 - Denominação Salim Hackme Neto "Delegacia de Esporte"
13/07/1999
Lei nº 2825/1999 - Obrigatoriedade Rebaixamento Guia, Calçadas Prédios Públicos.
22/06/1999
Lei nº 2824/1999 - Denominação Alexandre Volpi Praça Jardim Cristo Rei. - Revogado Lei nº 2.617/199
22/06/1999
Lei nº 2823/1999 - Revoga Lei nº 2757/1998- Alterado Pela Lei nº 3006.
21/06/1999
Lei nº 2820/1999 - Instalação Atividades Economica Pequeno Porte Ambito Doméstico .
21/06/1999
Lei nº 2819/1999 - Doação Rede Energia - Loteamento Popular Luiz Antonio Capobianco CPFL .
04/06/1999
Lei nº 2818/1999 - Autoriza Executivo Receber Áreas Terras - Emdejob .
26/05/1999
Lei nº 2817/1999 - Cônvenio Secretaria Segurança Pública .
19/05/1999
Lei nº 2816/1999 - Dá Nova Redação Lei Municipal nº 2.776/98.
19/05/1999
Lei nº 2815/1999 - Convênio Secretaria Esportes Turismo.
12/05/1999
Lei nº 2814/1999 - Autoriza Executivo Conceder Ajuda Recursos Financeiros, Familias Desabrigadas Pe
05/05/1999
Lei nº 2810/1999 - Autoriza Municipio Fazer Assinatura Convenio Aditamentos Estado São Paulo.
05/05/1999
Lei nº 2811/1999 - Autoriza Cessão Prédio Sesi-381 - 20 anos.
05/05/1999
Lei nº 2812/1999 - Institui Programa Municipal Abertura, Conservação Manutenção Estrada Rurais.
05/05/1999
Lei nº 2813/1999 - Diretrizes Orçamentárias Exercício 2000.
14/04/1999
Lei nº 2809/1999 - Autoriza Poder Legislativo Contratar Funcionários Tempo Determinado Para Substit
14/04/1999
Lei nº 2808/1999 - Autoriza Poder Legislativo Realizar Despesas Sob Regime Adiantamento.
14/04/1999
Lei nº 2807/1999 - Institui Normas Controle Sanitário Municipio José Bonifácio.
07/04/1999
Lei nº 2806/1999 - Denominação "PRESCILIANA DIAS PEREIRA" Praça Central Vila Machados.
07/04/1999
Lei nº 2805/1999 - Declara Utilidade Pública Associação Moradores Jardim Carlos Cassetari.
25/03/1999
Lei nº 2804/1999 - Aquisição 340 Fotografia História do Município, no valor de R$.12.000,00.
25/03/1999
Lei nº 2803/1999 - Denominação "Eduardo Piton" Vicinal José Bonifácio/Miraluz.
18/03/1999
Lei nº 2802/1999 - Denominação Via Pública
18/03/1999
Lei nº 2801/1999 - Convênio Secretaria Assist. Desenv. Social São Paulo - Alterada Lei nº 2.870.
10/03/1999
Lei nº 2800/1999 - Convênio Entidades Organizações Assistenciais -Alterada Lei nº 2869
04/03/1999
Lei nº 2799/1999 - Crédito Especial R$ 140.000,00.
25/02/1999
Lei nº 2797/1999 - Proibe Ligação Águas Pluvias Rede Esgosto Doméstico Perimetro Urbano.
25/02/1999
Lei nº 2796/1999 - Da Nova Redação Lei Municipal nº 2000/88 - 08/08/1988.
25/02/1999
Lei nº 2795/1999 - Da Nova Redação Lei nº 2.786/98 - 11/11/1998.
25/02/1999
Lei nº 2794/1999 - Criação Medalha 24 Julho - Diploma Gratidão.
11/02/1999
Lei nº 2793/1999 - Denominação Bem Público "YEDA AP.LIMA AFONSO" Pré-Escola Municipal
03/02/1999
Lei nº 2798/1999 - Autoriza Executivo Alienar Mediante Concorrência Pública Lotes .
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