22/12/2003
Lei nº 3113/2003 - Abre crédito adicional suplementar.
22/12/2003
Lei nº 3112/2003 - Gratificação servidores estaduais, designados prestação serviços junto municipali
22/12/2003
Lei nº 3111/2003 - Institui programa recuperação fiscal REFIS
22/12/2003
Lei nº 3110/2003 - Abre crédito adicional suplementar.
22/12/2003
Lei nº 3109/2003 - Autoriza prefeitura receber recursos financeiros, mediante repasse governo Estado
10/12/2003
Lei nº 3103/2003 - Estima receita e fixa despesa exercício 2004.
10/12/2003
Lei nº 3104/2003 - Autoriza Legislativo proceder pagamento 50% 13º salário mes aniversário servidore
10/12/2003
Lei nº 3105/2003 - Autoriza Executivo pagamento 50% 13º salário mês aniversário servidores
10/12/2003
Lei nº 3106/2003 - Autoriza Poder Legislativo fornecer cesta básica funcionários, aposentados
10/12/2003
Lei nº 3107/2003 - Altera artigo lei complementar 5, instituiu plano diretor município.
10/12/2003
Lei nº 3108/2003 - Destinação área rural integra patrimônio, integrar programa desenvolvimento indus
26/11/2003
Lei nº 3102/2003 - Autoriza Executivo encaminhar proposta celebração convênio SESI
26/11/2003
Lei nº 3101/2003 - Introduz alteração artigo 28, disciplina uso ocupação solo território município
13/11/2003
Lei nº 3100/2003 - Abre crédito adicional suplementar
28/10/2003
Lei nº 3099/2003 - Abre crédito adicional suplementar.
28/10/2003
Lei nº 3098/2003 - Declara utilidade pública albergue noturno Dom Bosco, associação civil
28/10/2003
Lei nº 3097/2003 - Denominação estrada rural José Saura Garcia, liga vicinal
28/10/2003
Lei nº 3096/2003 - Abre crédito suplementar câmara municipal
28/10/2003
Lei nº 3095/2003 - Institui regime atendimento especial cobertura despesas não subordinadas processo
15/10/2003
Lei nº 3094/2003 - Denominação estrada rural Valentim Pissolato, liga BR rio fartura
10/09/2003
Lei nº 3093/2003 - Autoriza Executivo alienar terreno propriedade município
10/09/2003
Lei nº 3092/2003 - Lei outorga homenagens feita pela Câmara deverão constar numero lei/autor
03/09/2003
Lei nº 3091/2003 - Autoriza Executivo convêncio objetivando implantação execução programa Prolar
18/08/2003
Lei nº 3090/2003 - Institui medalha artista, outorgada pela Câmara pessoas físicas/jurídicas destaca
18/08/2003
Lei nº 3089/2003 - Institui medalha Emancipação Política outorgada pela Câmara, fcriado dia Nações
18/08/2003
Lei nº 3088/2003 - Criação regulamento limpeza pública urbana
30/06/2003
Lei nº 3087/2003 - Diretrizes orçamentárias lei orçamentaria exercicio 2004 - alterada 3122
18/06/2003
Lei nº 3085/2003 - Declara utilidade pública Casa Abrigo, recuperação tratamento crianças adolescent
18/06/2003
Lei nº 3084/2003 - Autoriza Executivo alienar terreno propriedade município
04/06/2003
Lei nº 3083/2003 - Declara institucional terreno urbano, pertencente patrimonio municipal
28/05/2003
Lei nº 3082/2003 - Executivo autorizado alienar saldo ações telesp telefônica
28/05/2003
Lei nº 3081/2003 - Autoriza abertura construção via publica, confrontando faixa rodovia SP-425
22/05/2003
Lei nº 3080/2003 - Denominação Rua Delminda Silva Coimbra, loteamento Bernardo Luiz
09/05/2003
Lei nº 3079/2003 - Tempo máximo atendimento interno caixa - fila banco
15/04/2003
Lei nº 3078/2003 - Quadro geral pessoal Câmara, revisão salarial
06/03/2003
Lei nº 3077/2003 - Denominação Pré escola Idalina Exposito, Jardim Nova Conceição
27/02/2003
Lei nº 3076/2003 - Denominação Creche Julieta Cazem Amaral, Jardim José Catarucci
27/02/2003
Lei nº 3075/2003 - Cria conselho desenvolvimento econômico - CODEJOB
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