14/12/2005
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07/12/2005
Lei nº 3198/2005 - Concessão adicional funcionários Câmara Municipal.
07/12/2005
Lei nº 3199/2005 - Abertura crédito adicional suplementar.
07/12/2005
Lei nº 3200/2005 - Estima receita fixa despesa orçamento exercicio 2006.
07/12/2005
Lei nº 3201/2005 - Proibe contratação pessoa física jurídica débito fazenda municipal.
07/12/2005
Lei nº 3202/2005 - Incineração documentos receitas despesas públicas inservíveis.
07/12/2005
Lei nº 3203/2005 - Regularização situação jurídica Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni
07/12/2005
Lei nº 3204/2005 - Autoriza municipio receber doação imóvel rural propriedade particular.
17/11/2005
Lei nº 3197/2005 - Convênio entidades organizações assistenciais objetivando descentralização.
17/11/2005
Lei nº 3196/2005 - Autoriza convênio secretaria Assistência Desenvolvimento Social
04/11/2005
Lei nº 3193/2005 - Introduz alterações Lei 3191 contro venda consumo bebidas alcoolicas.
19/10/2005
Lei nº 3192/2005 - Altera anexos prioridades metas LDO
14/09/2005
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26/08/2005
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10/08/2005
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20/07/2005
Lei nº 3188/2005 - Diretrizes orçamentárias elaboração execução lei exercicio financeiro 2006
08/06/2005
Lei nº 3187/2005 - Altera Lei 2794 criação medalha 24 junho diploma gratidão cidade
25/05/2005
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25/05/2005
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18/05/2005
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04/05/2005
Lei nº 3183/2005 - Denominação bem público centro convivência Idoso Santa Luzia- Joaquim Martins
20/04/2005
Lei nº 3182/2005 - Reestrutura quadro geral pessoa Câmara Municipal
23/03/2005
Lei nº 3181/2005 - Dispõe sobre abertura crédito adicional especial.
02/03/2005
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10/02/2005
Lei nº 3177/2005 - Institui dia municipal Rotariano.
10/02/2005
Lei nº 3178/2005 - Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar
10/02/2005
Lei nº 3179/2005 - Dispõe sobre abertura crédito adicional especial