19/12/2006
Lei nº 3272/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
19/12/2006
Lei nº 3271/2006 - Convênio termos aditivos serviço social indústria- SESI
19/12/2006
Lei nº 3270/2006 - Desafetação áreas, autoriza doação.
13/12/2006
Lei nº 3269/2006 - Abertura crédito adicional suplementar Câmara Municipal.
06/12/2006
Lei complementar 006/2006 - Criação emprego publico quadro pessoal Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni
06/12/2006
Lei nº 3263/2006 - Extinção Fundação Ensino Profissionalizante FEPRO.
06/12/2006
Lei nº 3264/2006 - Revisão geral salários servidores municipais.
06/12/2006
Lei nº 3265/2006 - Revisão geral subsidios secretários, chefes exercentes mandatos eletivos.
06/12/2006
Lei nº 3266/2006 - Regula reorganiza quadro servidores municipais.
06/12/2006
Lei nº 3267/2006 - Abertura crédito adicional especial.
06/12/2006
Lei nº 3268/2006 - Estima receita fixa despesa exercício 2007.
29/11/2006
Lei nº 3262/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
29/11/2006
Lei nº 3261/2006 - Abertura de crédito adicional especial.
29/11/2006
Lei nº 3260/2006 - Nova redeção artigo 1º Lei 3132/2004.
16/11/2006
Lei nº 3259/2006 - Abertura crédito adicional suplementar Câmara.
16/11/2006
Lei nº 3257/2006 - Aprova novo quadro pessoal Câmara Municipal.
16/11/2006
Lei nº 3256/2006 - Altera artigo 2º Lei 2732/97 - som ambulante.
08/11/2006
Lei nº 3255/2006 - Tempo máximo espera atendimento interno usuários banco.
25/10/2006
Lei nº 3254/2006 - Abertura crédito adicional especial.
25/10/2006
Lei nº 3253/2006 - Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar.
04/10/2006
Lei nº 3252/2006 - Termo Cooperação Mútua Projeto Carona Amiga, município Ubarana.
27/09/2006
Lei nº 3251/2006 - Permissão uso dependências incubadora empresas não poluidoras.
13/09/2006
Lei nº 3250/2006 - Fechamento via pública Jardim Primavera.
13/09/2006
Lei nº 3249/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
23/08/2006
Lei nº 3248/2006 - Convênio Sindicato Trabalhadores Rurais José Bonifácio
16/08/2006
Lei nº 3247/2006 - Denominação Emiliano Cardoso Albuquerque, laboratório controle qualidade água.
09/08/2006
Lei nº 3243/2006 - Autoriza convênio ministério previdência social - INSS
09/08/2006
Lei nº 3246/2006 - Abertura crédito especial.
09/08/2006
Lei nº 3245/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
09/08/2006
Lei nº 3244/2006 - Autorização transporte gratuito frota municipal competições esportivas oficiais.
09/08/2006
Lei nº 3242/2006 - Alteração artigo 1º Lei 2128/89 Feriados Municipais
09/08/2006
Lei complementar nº 004/2006 - Alteração tabela anexo III, artigo 132, lei complementar 01/1997.
02/08/2006
Lei nº 3241/2006 - Diretrizes orçamentárias elaboração execução orçamento 2007 - LDO
02/08/2006
Lei nº 3240/2006 - Dispensar atendimento médico pacientes não residentes município José Bonifácio
14/07/2006
Lei nº 3239/2006 - Fornecer gratuitamente auxilio-alimentação funcionários servidores quadro pessoal
14/07/2006
Lei nº 3238/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
27/06/2006
Lei nº 3237/2006 - Celebrar convênio Casa Raquel.
27/06/2006
Lei nº 3236/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
27/06/2006
Lei nº 3235/2006 - Reestrutura quadro geral pessoal Câmara Municipal.
21/06/2006
Lei nº 3232/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
21/06/2006
Lei nº 3231/2006 - Uso dependências centro reabilitação Neuropsicomotora José Abud Vitar
21/06/2006
Lei nº 3233/2006 - Instalação equipamento segurança porta giratória banco posto atendimento.
21/06/2006
Lei nº 3234/2006 - Nova redação lei 2938/2000 iluminação pública novos loteamentos.
07/06/2006
Lei nº 3230/2006 - Abertura crédito adicional especial.
07/06/2006
Lei nº 3229/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
07/06/2006
Lei nº 3228/2006 - Criação núcleo urbano.
24/05/2006
Lei nº 3222/2006 - Nova redação artigo 1º Lei 2671/96 convênio Tribunal Justiça.
24/05/2006
Lei nº 3223/2006 - Nova redação artigo 1º Lei 2997/2002 parcelar débitos serviço água esgoto.
24/05/2006
Lei nº 3224/2006 - Abertura crédito adicional especial.
24/05/2006
Lei nº 3225/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
24/05/2006
Lei nº 3226/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
24/05/2006
Lei nº 3227/2006 - Abertura crédito adicional especial.
03/05/2006
Lei nº 3221/2006 - Vendas produtos diversos farmácias.
26/04/2006
Lei nº 3220/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
26/04/2006
Lei nº 3219/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
26/04/2006
Lei nº 3218/2006 - Concessão isenção pagamento ISSQN portadores doenças graves.
26/04/2006
Lei nº 3217/2006 - Convênio Secretaria Assistênia Desenvolvimento Social.
12/04/2006
Lei nº 3215/2006 - Revisão anual geral subsidios secretario chefe gabinete municipal.
12/04/2006
Lei nº 3216/2006 - Revisão geral anual subsidios exercente mandato eletivo - prefeito vice
22/03/2006
Lei nº 3214/2006 - Revisão anual subsidios vereadores presidente Câmara.
22/03/2006
Lei nº 3213/2006 - Revisão salarial funcionários da Câmara.
02/03/2006
Lei nº 3212/2006 - Convênio secretaria segurança pública.
22/02/2006
Lei nº 3207/2006 - Celebrar termo cooperação gestão associada obra pública município Planalto.
22/02/2006
Lei nº 3208/2006 - Abertura crédito adicional especial.
22/02/2006
Lei nº 3209/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
22/02/2006
Lei nº 3210/2006 - Nova redação artigo 1º Lei 3118/2004.
22/02/2006
Lei nº 3211/2006 - Abertura crédito adicional suplementar.
15/02/2006
Lei nº 3206/2006 - Autorização aquisição doação equipamentos
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