21/12/2007
Lei nº 3343/2007 - Crédito Adicional Especial, Festividades passagem Final Ano.
14/12/2007
Lei nº 3342/2007 - Crédito adicional especial, construção quadra Clube Terceira Idade.
14/12/2007
Lei nº 3341/2007 - Assegura tratamento jurídico diferenciado microempresas - pequeno porte.
12/12/2007
Lei nº 3337/2007 - Denominação Estrada Rural Municipal José Nicolau.
12/12/2007
Lei nº 3334/2007 - Convênio Secretaria Estado Justiça, construção novo Fórum Comarca.
12/12/2007
Lei nº 3335/2007 - Denominação ASSAD ARABE, bem público.
12/12/2007
Lei nº 3336/2007 - Reestrutura quadro geral pessoal Câmara Municipal.
12/12/2007
Lei nº 3338/2007 - Revisão salarial funcionários Câmara Municipal.
12/12/2007
Lei nº 3339/2007 - Reestrutura quadro Pessoal Prefeitura Municipal. Bombeiros.
12/12/2007
Lei nº 3340/2007 - Estima Receita Fixa Despesa Exercício 2008.
05/12/2007
Lei nº 3333/2007 - Institui Dia Evangélico.
28/11/2007
Lei nº 3331/2007 - Convênio Fundação Sócio-Educativo Adolescente - Fundação CASA.
28/11/2007
Lei nº 3330/2007 - Convênio DER - recuperação Rodovia Vicinal Santa Luzia - Ubarana.
28/11/2007
Lei nº 3329/2007 - Convênio DER - recuperação Vicinal Santa Luzia pela SP-425.
28/11/2007
Lei complementar nº 006/2007 - Intitui Plano Diretor.
28/11/2007
Lei nº 3332/2007 - Uso ocupação solo município José Bonifácio.
21/11/2007
Lei nº 3326/2007 - Crédito Adicional Suplementar Câmara Municipal.
21/11/2007
Lei nº 3327/2007 - Revisão geral salários servidores Publicos Executivo, Fundação Oswaldo Bertazoni.
21/11/2007
Lei nº 3328/2007 - Revisão Geral subsidios secretário, Prefeito, Vice Prefeito.
21/11/2007
Lei complementar nº 005/2007 - Reestrutura quadro pessoal Servidores municipais.
14/11/2007
Lei nº 3325/2007 - Abertura Crédito Adicional Especial - Construção Creche Pré-Escola Machados, Refo
23/10/2007
Lei complementar nº 004/2007 - Criação cargos Agente Desenvolvimento Infantil.
23/10/2007
Lei nº 3324/2007 - Denominação Irene Vieira Rodrigues, ruas, avenidas bem público.
19/10/2007
Lei nº 3323/2007 - Abertura crédito adicional especial. Ponte Ruja XV NOvembro, Piratininga, Embira,
17/10/2007
Lei nº 3322/2007 - Denominação Jaime Geraldo, ruas, avenidas, bem público.
10/10/2007
Lei nº 3320/2007 - Celebrar convênio Sindicato Trabalhadores Empregados Rurais José Bonifácio.
10/10/2007
Lei nº 3321/2007 - Parcelamento débitos tributários, inscritos dívida ativa, processo cobrança judic
26/09/2007
Lei nº 3317/2007 - Institui Dia Municipal Trabalhadores Área Educação.
26/09/2007
Lei nº 3319/2007 - Abertura crédito adicional especial - Pavimentação asfáltica Vila Machados.
26/09/2007
Lei nº 3318/2007 - Abertura crédito adicional suplementar.
19/09/2007
Lei nº 3316/2007 - Revoga Lei 1.057/71, Sociedade São Vicente de Paulo.
12/09/2007
Lei nº 3315/2007 - Conversão concessão Direito Real Uso (comodato) bem imóvel patrimônio municipal,
05/09/2007
Lei complementar nº 003/2007 - Reorganiza quadro servidores municipais, emprego nutricionista.
05/09/2007
Lei nº 3314/2007 - Reforma adequação velório, reconstrução muro cemitério municipal.
22/08/2007
Lei nº 3313/2007 - Denominação Marchese Celeste Manfré, rua avenida município.
17/08/2007
Lei nº 3311/2007 - Denominação Luis Gustavo Marques Nascimento, mini-conjunto poliesportivo.
17/08/2007
Lei nº 3312/2007 - Proteção coletividade contra poluição sonora município.
08/08/2007
Lei nº 3309/2007 - Convênio DER, recuperação rodovia vicinal José Bonifácio - Nipoã.
08/08/2007
Lei nº 3310/2007 - Denominação Adenir Rodante Le Sueur, rua avenida município.
26/07/2007
Lei complementar nº 002/2007 - Altera anexo 1, Lei complementar 001/2004.
26/07/2007
Lei nº 3301/2007 - Doação imóveis Serviço Social Indústria SESI.
26/07/2007
Lei nº 3302/2007 - Institui normas regulam relações trabalho, reorganiza quadro servidores municipai
26/07/2007
Lei nº 3303/2007 - Transforma pré-escola - Centro Municipal Educação Infantil Suzi Catalani Farias.
26/07/2007
Lei nº 3304/2007 - Doa bem patrimônio municipal - Organização Proteção Meio Ambiente Baixo Tietê - B
26/07/2007
Lei nº 3305/2007 - Criação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social - FUNDEB
26/07/2007
Lei nº 3306/2007 - Altera tabela vencimento classe suporte pedagógico, lei complementar 002/2004.
26/07/2007
Lei nº 3307/2007 - Crédito adicional suplementar, construção Centro Esportivo Jardim José Catarucci.
26/07/2007
Lei nº 3308/2007 - Extinsão crédito tributário indevido, originário IPTU templo religioso.
06/07/2007
Lei nº 3298/2007 - Autoriza municipio receber terreno urbano doação - ABAM
06/07/2007
Lei nº 3299/2007 - Doação terrno urbano estado São Paulo, construção Forum.
06/07/2007
Lei nº 3300/2007 - Convênio DER - recapeamento Rodovia vicinal José Bonifácio - Nipoã.
27/06/2007
Lei nº 3297/2007 - Diretrizes orçamentárias elaboração execução LDO exercício 2008.
27/06/2007
Lei nº 3296/2007 - Denominação Joaquina Cataruci Marques / Centro referência Assistência Social.
27/06/2007
Lei nº 3295/2007 - Denominação Arlindo Catelan, rua / avenida cidade.
27/06/2007
Lei nº 3294/2007 - Receber recursos financeiros fundo perdido, repasse governo estado.
13/06/2007
Lei nº 3293/2007 - Denominação Joaquina Cataruci Marques centro referências assistência social.
13/06/2007
Lei nº 3292/2007 - Transforma creche municipal, centro municipal educação infantil.
06/06/2007
Lei nº 3289/2007 - Denominação bem público, Mini-poliesportivo Claudomiro Pelicer.
06/06/2007
Lei nº 3290/2007 - Abertura Crédito Adicional Suplementar - Construção reservatório água Jd. Flores
06/06/2007
Lei nº 3291/2007 - Abertura crédito adicional especial - Festividades 101 anos.
31/05/2007
Lei nº 3288/2007 - Autoriza celebrar convênio União, Governo Estado São Paulo.
09/05/2007
Lei nº 3287/2007 - Abertura crédito adicional especial.- Reforma terminal rodoviário.
18/04/2007
Lei nº 3286/2007 - Autorização aquisição doação materiais ABAM.
18/04/2007
Lei nº 3285/2007 - Permissão uso espaço solo faixas domínio estradas municipais.
28/03/2007
Lei nº 3284/2007 - Autoriza ceder gratuitamente onibus equipes futebol, competições esportivas.
21/03/2007
Lei nº 3282/2007 - Abertura Crédito adicional especial.
21/03/2007
Lei nº 3283/2007 - Abertura crédito adicional suplementar.
13/03/2007
Lei complementar nº 001/2007 - Institui normas regulam relações trabalho servidors públicos, reorgan
13/03/2007
Lei nº 3281/2007 - Denominação Antonio Erminio Marafão, Unidade Ensino Municipal.
13/03/2007
Lei nº 3280/2007 - Prorroga prazo liquidação Fundação Ensino FEPRO
07/03/2007
Lei nº 3277/2007 - Criação conselho municipal FUNDEB
07/03/2007
Lei nº 3278/2007 - Revisão salarial funcionários Câmara Municipal.
07/03/2007
Lei nº 3279/2007 - Revisão geral anual subsidios Vereadores / Presidente Câmara.
16/02/2007
Lei nº 3276/2007 - Abertura Crédito Adicional Especial.
16/02/2007
Lei nº 3275/2007 - Denominação Comitê Municipal Mortalidade Materno Infantil
16/02/2007
Lei nº 3274/2007 - Doação imóveis Serviço Social Indústria SESI.
16/02/2007
Lei nº 3273/2007 - Revogação artigos desafetação áreas, autoriza doação.
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