22/12/2008
Lei nº 3412/2008 - Abertura crédito adicional suplementar Câmara Municipal..
22/12/2008
Lei nº 3411/2008 - Declaração utilidade pública, faixas terras urbanas.
22/12/2008
Lei nº 3412/2008 - Abertura crédito adicional Suplementar Câmara Municipal.
16/12/2008
Lei nº 3410/2008 - Alteração Lei 2.718/1997, denominação Av. Monsenhor Angelo Angioni.
09/12/2008
Lei nº 3406/2008 - Revisão salarial funcionários Câmara Municipal.
09/12/2008
Lei nº 3407/2008 - Denominação bem público, José Andreo Abelanea Molina
09/12/2008
Lei nº 3408/2008 - Fornecer gratuitamente auxilio alimentação servidores Prefeitura Municipal.
09/12/2008
Lei nº 3409/2008 - Revisão geral salários servidores executivo, Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni.
09/12/2008
Lei nº 3405/2008 - Fornecimento auxílio alimentação cestas básicas funcionários Câmara Municipal.
03/12/2008
Lei nº 3404/2008 - Estima Receita Fixa Despesa exercício 2009.
02/12/2008
Lei nº 3403/2008 - Doação bens móveis entidades assistenciais.
02/12/2008
Lei nº 3402/2008 - Criação programa Desenvolvimento Industrial.
02/12/2008
Lei nº 3401/2008 - Poder Legislativo convênio Tribunal Justiça - Sala Forum
28/11/2008
Lei nº 3400/2008 - Abertura crédito adicional suplementar.
25/11/2008
Lei nº 3399/2008 - Denominação bem Público, Marcelo Albanezi.
21/11/2008
Lei nº 3398/2008 - Denominação bem Público, Avenida Leonel Guilherme Pereira.
18/11/2008
Lei nº 3397/2008 - Denominação estrada municipal rural, Menelice Decandio Caldeira.
11/11/2008
Lei nº 3395A/2008 - Denominação bem Público, Alcebíades Maia Souto (Bidoca).
11/11/2008
Lei complementar nº 006/2008 - Alteração Plano Diretor.
07/11/2008
Lei nº 3395/2008 - Reserva área redor árvores dentro culturas cana-de-açucar.
07/11/2008
Lei nº 3396/2008 - Altera lei 2739/97 - 2840/97, serviços moto-taxi / moto-entrega.
04/11/2008
Lei nº 3393/2008 - Denominação bem público, Luiz Florêncio Silva.
04/11/2008
Lei nº 3394/2008 - Estágio estudantes, estabelece valores bolsa-auxílio.
29/10/2008
Lei nº 3392/2008 - Altera lei 3119/2004 - Convênio CIEE
29/10/2008
Lei nº 3391/2008 - Abertura crédito adicional suplementar.
29/10/2008
Lei nº 3390/2008 - Denominação bem público, Adriano Lucas.
29/10/2008
Lei nº 3389/2008 - Denominação bem público, Zenóbia Bernardi Vanzella.
29/10/2008
Lei nº 3388/2008 - Denominação bem público, Ivone Lucas Azevedo.
21/10/2008
Lei nº 3387/2008 - Denominação bem público, José Costa Ramos.
21/10/2008
Lei nº 3386/2008 - Denominação bem público, Marcio Luis Nascimento Maritan.
21/10/2008
Lei complementar nº 005/2008 - Altera Lei complementar nº 005/2007 - reestrutura quadro servidores.
14/10/2008
Lei nº 3383/2008 - Denominação bem público, Judith Carvalho Bertoni.
14/10/2008
Lei nº 3384/2008 - Fixação feriados município.
14/10/2008
Lei nº 3385/2008 - Dia Fraternidade ação favor próximo - 15 setembro.
23/09/2008
Lei nº 3381/2008 - Abertura crédito adicional suplementar.
23/09/2008
Lei nº 3382/2008 - Abertura crédito adicional especial, PAIF - Programa atenção família.
09/09/2008
Lei nº 3380/2008 - Convênio Sindicato Rural.
09/09/2008
Lei nº 3379/2008 - Concessão alvará funcionamento novas farmácias drogarias.
09/09/2008
Lei nº 3378/2008 - Obrigatoriedade colocação brasão município todos bens município.
04/09/2008
Lei nº 3377/2008 - Fixa subsídios exercentes mandato eletivo Legislativo - Executivo, demais agentes
02/09/2008
Lei complementar nº 004/2008 - Altera Lei complementar nº 006/2007.
26/08/2008
Lei nº 3375/2008 - Abertura crédito adicional suplementar.
26/08/2008
Lei nº 3376/2008 - Abertura crédito adicional especial - Ampliação aterro sanitário.
05/08/2008
Lei nº 3374/2008 - Denominação bem público, Simão Thomaz.
05/08/2008
Lei nº 3373/2008 - Denominação bem público, Tereza Paschoal Tomaz.
30/07/2008
Lei nº 3372/2008 - Abertura crédito adicional suplementar.
26/06/2008
Lei nº 3364/2008 - Nova redação artigo 35, Lei 3126/2004.
26/06/2008
Lei nº 3365/2008 - Lei Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro 2009.
17/06/2008
Lei complementar nº 002/2008 - Alteração anexo Plano Diretor
17/06/2008
Lei nº 3366/2008 - Alteração Lei uso ocupação solo.
17/06/2008
Lei nº 3367/2008 - Doação rede energia elétrica CPFL.
17/06/2008
Lei nº 3368/2008 - Área especial preservação proteção.
17/06/2008
Lei nº 3369/2008 - Parcelamento, edificação, utilização compulsórios.
17/06/2008
Lei nº 3371/2008 - Convênio Santa Casa, programa Pro Santa Casa.
17/06/2008
Lei nº 3370/2008 - Diretrizes urbanização regularização áreas especiais interesse social, plano dire
17/06/2008
Lei complementar nº 003/2008 - Institui código obras município.
11/06/2008
Lei nº 3363/2008 - Abertura Crédito Adicional Especial, Festividades 102 anos município.
10/06/2008
Lei nº 3362/2008 - Fechamento via pública, trecho rua Luiz Rossi.
05/06/2008
Lei nº 3361/2008 - Receber repasse Governo Estado Recursos Fundo Perdido.
20/05/2008
Lei complementar nº 001/2008 - Alteração Lei complementar 006/2007, Plano Diretor.
20/05/2008
Lei nº 3360/2008 - Alteração Lei 3332/2007 - Uso ocupação solo.
13/05/2008
Lei nº 3356/2008 - Revoga Lei 3355/2008.
13/05/2008
Lei nº 3357/2008 - Abertura crédito adicional, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas.
13/05/2008
Lei nº 3358/2008 - Convênio Fundo Solidariedade Desenvolvimento Social Cultural Estado.
13/05/2008
Lei nº 3359/2008 - Denominação Sebastiana José Gonçalves, bem público.
06/05/2008
Lei nº 3354/2008 - Desafetação área urbana.
06/05/2008
Lei nº 3355/2008 - Abertura Crédito Adicional, Pavimentação, guias , sarvejtas Santa Luzia, recapeam
29/04/2008
Lei nº 3353/2008 - Denominação Fundo Solidariedade Desenvolvimento Social Cultural.
08/04/2008
Lei nº 3352/2008 - Denominação Estrada Rural Segundo Simonato.
08/04/2008
Lei nº 3351/2008 - Doação terreno urbano Fazenda Estado São Paulo.
18/03/2008
Lei nº 3350/2008 - Crédito Adicional Especial, regulamentação Plano Diretor.
21/02/2008
Lei nº 3347/2008 - Conselhor Municipal Assistência Social.
21/02/2008
Lei nº 3348/2008 - Conselho Tutelar José Bonifácio.
12/02/2008
Lei nº 3346/2008 - Subvenção social concedida Casa Raio Sol.
31/01/2008
Lei nº 3345/2008 - Abertura crédito adicional especial, construção Unidade Saúde Santa Luzia.
28/01/2008
Lei nº 3344/2008 - Crédito Adicional Especial, R$ 2.102.076,39.
26/01/2008
Lei nº 3349/2008 - Revisão geral anual subsídios vereadores / Presidente Câmara.
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