José Bonifácio, 06 de Fevereiro de 2012.
PARECER TC-001628/128/08 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO”
“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.496/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2.010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.671.860,00”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL nos valores de R$ 14.516,00 – R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00”
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE ADOLFO, MENDONÇA, NIPOÃ PLANALTO, UBARANA E ZACARIAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE”
Solicitou do Senhor Prefeito Municipal proceder estudos no sentido de enviar a este Poder Legislativo um Projeto de Lei, destinando subsídios no valor correspondente a um salário mínimo para todos os Policiais Militares que prestam serviço ao nosso município.
Solicitou do Senhor Prefeito Municipal viabilizar estudos no sentido de cercar com alambrado o barracão e a área de jogos da Praça do Jatobá, no Jardim do Bosque.
Solicitou do Senhor Prefeito Municipal viabilizar estudos no sentido de colocar URNAS TRANSPARENTES em todos as escolas e órgãos públicos de nossa cidade, para que nelas sejam depositadas baterias de celular e pilhas descartáveis, que serão encaminhadas a órgãos competentes onde serão recicladas ou receberão destinação ambientalmente correta.
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